Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Rex, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Acesso e Revogação da Gratuidade

Atualmente, o Rex pode ser acessado de forma gratuita. No entanto, nos reservamos o direito de alterar, suspender ou revogar essa gratuidade a qualquer momento. O Rex poderá, a seu exclusivo critério, instituir cobranças, assinaturas ou limitar o uso de recursos no futuro, mediante aviso prévio aos usuários ativos.

3. Conteúdo do Usuário e Responsabilidade

O Rex funciona como uma plataforma provedora de serviços. Portanto:

• — Não nos responsabilizamos pelo conteúdo: qualquer texto, arquivo, produto, imagem ou informação postada, gerada ou trafegada através do Rex é de única e exclusiva responsabilidade do usuário que a criou.
• — Não realizamos moderação prévia e não endossamos as opiniões ou materiais publicados na plataforma.

4. Integridade dos Dados e Disponibilidade

O sistema é fornecido "no estado em que se encontra" (as is).

Não garantimos a integridade dos dados: embora trabalhemos para manter o sistema seguro, não nos responsabilizamos por eventuais perdas, exclusões acidentais, corrupção de arquivos ou falhas na integridade do conteúdo armazenado na plataforma. Recomendamos fortemente que o usuário mantenha seus próprios backups de informações críticas. Não seremos responsabilizados por lucros cessantes ou danos decorrentes de indisponibilidade do sistema.

5. Integrações com Terceiros

O Rex pode utilizar serviços de terceiros (como gateways de pagamento, ex: Pagar.me) para funcionar. Não temos controle sobre as plataformas de terceiros e não nos responsabilizamos por falhas, recusas de transação ou indisponibilidades originadas nessas ferramentas externas.

6. Saques e Taxas de Transferência

Os repasses e saques são processados pelo parceiro de pagamento (ex: Pagar.me) e pelas instituições bancárias. Sobre cada transferência — incluindo TED e saques solicitados manualmente — pode incidir uma taxa cobrada pelo banco ou pelo parceiro terceiro, descontada diretamente do valor transferido. O Rex não tem controle sobre essas taxas de terceiros nem se responsabiliza por elas, podendo seus valores variar ou ser alterados pelos respectivos prestadores.

7. Cancelamento da Conta

Podemos suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso seja identificada violação destes termos, uso abusivo da plataforma ou atividades ilegais.

8. Visibilidade de Dados de Contato (Afiliados)

Ao aceitar estes Termos como afiliado, você concorda que seu e-mail e telefone fiquem, por padrão, visíveis para lojistas cadastrados na plataforma, para que possam entrar em contato e convidar você a divulgar suas ofertas. Você pode desativar essa visibilidade a qualquer momento nas configurações da sua conta.

9. Saldo, Taxas e Encerramento de Atividades

• — O saldo exibido no Rex é processado e mantido pelo parceiro de pagamento e pelas instituições financeiras responsáveis pela liquidação das transações. O Rex não se responsabiliza por atrasos, indisponibilidades, bloqueios ou recusas de saque decorrentes exclusivamente da atuação desses terceiros.
• — As taxas eventualmente cobradas sobre pagamentos, saques ou transferências poderão incluir valores cobrados pelo parceiro de pagamento ou pelas instituições financeiras, sendo descontadas diretamente conforme suas respectivas políticas.
• — O Rex poderá instituir taxas próprias sobre vendas, comissões ou saques, mediante aviso prévio aos usuários ativos, aplicáveis apenas às operações realizadas após sua entrada em vigor.
• — O Rex poderá encerrar suas atividades ou descontinuar a plataforma a qualquer momento. Sempre que razoavelmente possível, os usuários serão previamente comunicados para que possam retirar eventuais valores disponíveis junto ao parceiro de pagamento, observadas as regras e limitações impostas por esse parceiro e pela legislação aplicável.